Web Design
Brasil quer que países aprovem leis comuns contra crimes cibernéticos PDF Imprimir E-mail
Notícias - Internacional

A proposta será feita na reunião do Grupo de Trabalho sobre Crimes Cibernéticos, marcada para dezembro, em Viena (Áustria).

O Brasil vai propor, na reunião do Grupo de Trabalho sobre Crimes Cibernéticos, marcada para dezembro, em Viena (Áustria), que os países aprovem leis comuns para combater esse tipo de crime de forma mais eficiente. A reunião foi convocada pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (Unodc).

A coordenadora-geral de Combate a Ilícitos Transnacionais do Ministério das Relações Exteriores, Virginia Toniatti, disse que o governo brasileiro promoveu um seminário com representantes de vários ministérios e do Judiciário para formular a posição brasileira que será levada na reunião de dezembro. Nenhum representante do Poder Legislativo, que também foi convidado, apareceu no debate.

Ela informou que o ideal, para o governo brasileiro, seria ter normas que contemplem "instrumentos de cooperação [internacional] claros e que se tenha a preocupação de, ao fazer uma investigação, respeitar as garantias fundamentais e os direitos humanos".

A posição brasileira também inclui os crimes que devem ser tipificados pela norma internacional que venha a ser adotada. Entre eles, invasão de computadores e de redes; acesso ou coleta de dados preservados, sigilosos ou de correspondências; produção, difusão ou divulgação de vírus; fraudes; furtos; estelionato; pornografia infantil e crimes de ódio, como racismo.

Toniatti considera importante que esses crimes estejam tipificados "para que todos os países possam cooperar, trocar informações, de forma que um crime que ocorreu aqui e teve efeito em outro país possa ser identificado e os culpados, punidos". Ela também enfatizou a necessidade de cooperação e troca de informações entre as polícias de cada país, em uma rede que funcione ininterruptamente.

Com relação à legislação brasileira sobre crimes cibernéticos, a coordenadora avalia que, hoje, o Brasil até tem leis que abrangem o tema, mas não são as ideais. "Com uma negociação internacional, esperamos até facilitar a tramitação de alguma lei específica no Congresso Nacional."

As discussões sobre o combate internacional aos crimes cibernéticos começaram em 2005, no Congresso das Nações Unidas sobre Crimes Cibernéticos, Prevenção do Crime e Justiça Criminal, mas a discussão não avançou. Somente em 2010, de acordo com Virgina Toniatti, na convenção seguinte, em Salvador, foi assinada a Declaração de Salvador, na qual os países voltaram a pedir maior cooperação internacional.

 

Fonte: Diário do Vale

 

 

Como Publicar Missas, Avisos Fúnebres e Religiosos em O Globo


Anuncie nos Classificados do Jornal Extra


Anuncie nos Classificados de O Globo


Anuncie nos Classificados do Jornal Expresso

 

 
Banner
Banner
Banner
 
Banner
  • Boa Chance
  • Morar Bem
  • Vida Ganha
  • Extra Imóveis
Banner

Publicidade

JORNAL DIÁRIO EM CABO FRIO / RJ
Clique no link acima para publicar em Jornal Diário em Cabo Frio / RJ e Região dos Lagos - Folha dos Lagos
E-mail: flagos@publicaranuncios.com.br
JORNAL DA CIDADE EM TERESÓPOLIS
Clique no link acima para publicar em Jornal da Cidade de Teresópolis / RJ
E-mail: jornaldacidadetere@publicaranuncios.com.br
JORNAL DIÁRIO EM MACAÉ/RJ
Clique no link acima para publicar em Jornal Diário de Macaé / RJ - Diário da Costa do Sol E-mail: diariomacae@publicaranuncios.com.br
Banner
DIÁRIO EM PETRÓPOLIS
Clique no link acima para publicar em Jornal Diário em Petrópolis/RJ - Tribuna de Petrópolis.
E-mail: tribunadepetropolis@publicaranuncios.com.br
DIÁRIO EM VOLTA REDONDA
Clique no link acima para publicar em Jornal Diário de Volta Redonda / RJ e Região Sul Fluminense - Diário do Vale
E-mail: diariodovale@publicaranuncios.com.br

Siga-nos no Twitter

Fique Informado !

Cadastre seu e-mail para receber os Informativos!

Enquete

Voce dirige após ingerir bebida alcoólica?