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Enfrentamento à violência contra as mulheres PDF Imprimir E-mail
Notícias - Brasil

Pacto Nacional reúne esforços dos governos federal, estaduais e municipais para garantir direitos de mulheres em situação de risco

Após a criação da Secretaria de Políticas para as Mulheres em 2003, as ações de prevenção e combate à integridade física, moral e sexual das cidadãs brasileiras ganharam força no Brasil.

 

Uma dessas iniciativas é o Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher. Ele consiste num acordo entre os governos federal, estaduais e municipais para implementar políticas integradas que garantam a assistência e assegurem os direitos das mulheres brasileiras em situação de vulnerabilidade social.

 

Lançado em agosto de 2007, o Pacto busca a consolidação da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. Nela, são apresentadas as diretrizes, conceitos e princípios de prevenção e combate à violência contra as mulheres, de acordo com a legislação nacional e instrumentos internacionais de direitos humanos.

 

Com investimentos de R$ 1 bilhão em projetos de educação, trabalho, saúde, segurança pública e assistência social, o Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher é dividido em quatro eixos estruturantes:

 

1. Fortalecimento da Rede de Atendimento e Implementação da Lei Maria da Penha

2. Proteção dos Direitos Sexuais e Reprodutivos e Implementação do Plano Integrado de Enfrentamento da Feminização da aids

3. Combate à exploração sexual e ao tráfico de mulheres

4. Promoção dos Direitos Humanos das Mulheres em Situação de Prisão

 

Uma vez desenhada a área de atuação, o Pacto definiu suas metas. Até 2010 foram atingidos, entre outros, os seguintes resultados:

 

•    928 serviços da rede de atendimento foram construídos/reformados/(re)aparelhados

•    50.000 profissionais da rede de enfrentamento à violência contra as Mulheres foram capacitados

•    100% dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e dos Centros Especializados de       Assistência Social (CREAS) foram qualificados para atendimento às mulheres em situação de violência

•    1.149.174 de atendimentos válidos na Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180)

•    Investimento de R$ 7.500.918,13 no apoio de 43 projetos educativos e culturais de prevenção

•    Realização de cinco campanhas nacionais

•    Implantação do Observatório da Lei Maria da Penha

•     Inclusão de mulheres responsáveis pela unidade familiar no Programa “Minha Casa, Minha Vida”

 

Para a Secretária de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres, Aparecida Gonçalves, o maior êxito do Pacto Nacional é instituição da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres em todos os estados brasileiros. “O trabalho conjunto de diversos setores do governo federal fez toda a diferença na nossa meta de implantar a Política Nacional nos 27 estados”. Ainda segundo a secretária, os próximos objetivos são consolidar o Pacto Nacional no País e ampliar a rede de atendimento nas cidades brasileiras.

 

Outra importante iniciativa é a Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180) que, além de atender denúncias de violência contra a mulher, fornece orientações e a atenção necessárias. Em novembro de 2011, o serviço foi estendido a brasileiras vítimas de violência no exterior.

 

O projeto é uma parceria entre o Ministério das Relações Exteriores, a Secretaria de Políticas para as Mulheres e o Ministério da Justiça. A ligação para o Disque 180 Internacional será direcionada para a central de atendimento da Secretaria de Políticas para as Mulheres em Brasília, que encaminhará o caso para a Rede Consular brasileira ou para Polícia Federal, de acordo com o tipo de solicitação recebida.

 

A central funciona 24 horas por dia, diariamente, e as ligações nacionais e internacionais são gratuitas. O objetivo da ação - que estará disponível a princípio em Portugal, Espanha e Itália - é ampliar a assistência a vítimas brasileiras de violência no exterior.

 

Telefones internacionais

Espanha: ligue para 900 990 055 (Embratel), selecione a opção 3 e solicite à atendente que conecte com o número 61-3799.0180

Portugal: ligue para 800 800 550 (Embratel), selecione a opção 3 e solicite à atendente que conecte com o número 61-3799.0180.

Itália: ligue para 800 172 211 (Embratel), selecione a opção 3 e solicite à atendente que conecte com o número 61-3799.018.

 

Saiba mais:

Leia também sobre o combate à violência sexual infanto-juvenil.

Acesse a página dos Direitos Humanos Brasil no Facebook.


Fonte: Portal Brasil

 

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